Política de Privacidade e Cookies

1. Controlador dos dados

Esta política descreve como o escritório de Dr. José Roberto Teixeira Soares, advogado inscrito na OAB-SP sob o nº 194.470, com atuação em São Paulo/SP, coleta, utiliza e protege os dados pessoais dos visitantes deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados que você informa voluntariamente:

• Nome completo
• Telefone / WhatsApp
• E-mail (quando fornecido)
• Descrição do assunto/dúvida jurídica enviada pelo formulário de contato

Não coletamos dados de navegação, IP, localização precisa ou informações de dispositivos por meio de ferramentas de análise ou rastreamento.

3. Finalidade do tratamento

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Retornar seu contato e prestar atendimento jurídico inicial;
• Agendar reuniões presenciais ou online;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia.

4. Base legal

O tratamento é realizado com base no consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD) e nos procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V, LGPD) quando você solicita atendimento.

5. Cookies utilizados

Este site utiliza apenas cookies essenciais, especificamente um registro no armazenamento local do seu navegador (localStorage) com a chave cookie-consent-v1, cuja única função é lembrar sua preferência sobre este aviso e evitar exibi-lo novamente.

Não utilizamos cookies de análise (Google Analytics), publicidade (Meta Pixel, Google Ads), redes sociais ou qualquer forma de rastreamento entre sites.

6. Compartilhamento

Seus dados não são compartilhados com terceiros para fins comerciais. Podem ser compartilhados apenas quando houver obrigação legal, ordem judicial ou necessidade para o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo.

7. Retenção e segurança

Os dados são mantidos pelo prazo necessário para o atendimento e, quando aplicável, pelo prazo legal exigido para guarda documental (mínimo de 5 anos, nos termos do Código de Ética da OAB). Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

8. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer tempo, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Portabilidade;
• Revogação do consentimento.

9. Contato do encarregado

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo formulário da página inicial ou pelo WhatsApp indicado no site.